O direito de punir dado ao rei, tais como aos magistrados, era ilimitado. Com a queda da monarquia e a implantaçãeste do regime republicano, começaram a surgir limitações. A Lei Valéria criou garantias de acusaçãeste e defesa, e sobretudo, deu direito ao cidadãeste romano condenado à pena capital de recorrer à assembléia do povo (judici… Read More